Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 01266 Processo: 0000349-57.2018.815.0461 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. P. L. R. ADVOGADO: 018453PB FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seda redesignacao de audiencia de interrogatorio para o dia 28/09/2018,pelas 09:30 h, neste forum local. 45 ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 40 01096 Processo: 0000441-14.2018.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVALDO ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: 008732PB JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo de 08 dias. 01097 Processo: 0000909-75.2018.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MICAELLY VIRGINIA DE SOUSA CALADO ADVOGADO: 0

Diário da Justiça ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 12 e 68 do Código Penal e os limites estabelecidos pela norma penal. - Inexiste exigência normativa para que se especifique o quantum de aumento para cada uma das circunstâncias judiciais consideradas negativas, bastando, apenas, que a fixação da pena tenha os fundamentos necessários. - Consoante a jurisprudência deste E. TJ/ PB, o reconh