Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4273 13 - Nº: 0002488-28.2018.8.12.0020 - Apelação Criminal Origem : Rio Brilhante / Vara Criminal Ação Originária : 0002488-28.2018.8.12.0020 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Apelante : Jefferson Allan dos Santos Ferreira Advogado : Daniel Martins Lima Soc. Advogados : Jefferson Michel Nunes Soares Apelado : Ministério Público

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 40 Apelação / Remessa Necessária nº 0800876-48.2015.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855BM/S) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 40 Apelação / Remessa Necessária nº 0800876-48.2015.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855BM/S) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 101 POSSIBILIDADE DE RESSOAR NA LIMITAÇÃO DA LIBERDADE - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR - PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO - ADOLESCENTE NÃO INTIMADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - AUSÊNCIA DA PEÇA DEFENSIVA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO

Caderno 4 - Editais ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808 52 Edital de citação, prazo: 15 (quinze) dias A Exma. Dra. Rosângela Alves de Lima Fávero, MMa. Juíza de Direito em Substituição Legal na Vara Única da Comarca de Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. Faz saber à Ré Cecília Lopes, vulgo “Cecilinha”, brasileira, solteira, do lar, CPF n. 053.692.241-10, nascida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 210 14) Apelação Criminal nº: 0002601-79.2018.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Robson Kleber do Nascimento Junior, Apelante: Seles Heraldo Vitor Lucas, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e, d