Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1097 135 APROVADO NO I FONAVID- RIO DE JANEIRO - NOV/2009). Diante de todo o exposto REVOGO as medidas protetivas de urgência decretadas nestes autos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I c/c art. 808, III do Código de Processo Civil. P.R.I e, certificado o transito em julgado, arq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1111 53 inexistência de negócio jurídico entre a autora MARLENE XAVIER DOS SANTOS e a ré TIM CELULAR S/A, especificamente no que diz respeito ao contrato n. GSM 017081832531, conforme escrito no documento de fl. 10. b) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais) correspondente a i