Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 221 presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recurso. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 210 RELAÇÃO Nº 0706/2017 Processo 1000166-15.2017.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.F. - G.M.F. - Vistos.O autor apresentou petição de recurso de apelação.Assim, nos termos do art. 1010, §§ 1º e 2º, do CPC, dê-se vista à parte requerida/ recorrida para que apresente suas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 214 Processo 0000159-40.2017.8.26.0262 (processo principal 0000432-87.2015.8.26.0262) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - Gentil Briene Sobrinho - Foi realizado bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, conforme recibo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 228 do benefício da aposentadoria portempodecontribuiçãodeforma integral (100%), fixada a renda mensal do benefício em 100% do salário-de-benefício, e devido também o 13º salário, observando-se as regras dos artigos 29 e ss. da Lei 8.213/91, devendo as prestações em atraso serem pagasdeuma só vez, acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 267 SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2022 Processo 1000274-83.2022.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Joao Paulo Motta Rodrigues

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 208 Faria - Ciência à parte autora da petição e documentos a fls. 140/155. - ADV: VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA (OAB 414471/ SP) Processo 1015118-09.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - D.M.O. Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 227 indenização por danos morais é improcedente, conforme fundamentação supra. Mantenho a tutela de urgência concedida a fls. 18/21. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e honorários advocatícios, ante o que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 297 RELAÇÃO Nº 0869/2020 Processo 1000466-89.2017.8.26.0257 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Ferreira de Oliveira Mello - - Indalécio de Souza Mello - Vistos. Fls.163: remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: PRISCILA DE SOUZA MELLO (OAB 28138

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 286 246960/SP), FREDERICO GUIMARÃES MARRA (OAB 134292/MG) Processo 1001282-37.2018.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Pavaneli dos Santos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUÃ - SAAEI - Ciência à parte autora da petição e documentos a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 98 teor “... Deram parcial provimento aos recursos para, mantida a condenação dos apelantes, reduzir as penas impostas ao corréu João Vitor Mafra de Melo para nove anos de reclusão e 1.500 dias-multa, e aquelas fixadas para o corréu Tiago Nunes Pereira para dez anos, dez meses e vinte dias de reclusão e