5 Resultado da pesquisa 0001810-68.2004.8.05.0191 - em: 16/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7322 Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001810-68.2004.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo Afonso Parte Autora: Alonso Afonso Ramos Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Reu: Municipio D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5296 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003340-38.2022.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: B. G. S. Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Reu: D. M. D. S. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8858 Tel.: (75) 3281-8376 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0001810-68.2004.8.05.0191 PARTE AUTORA: ALONSO AFONSO RAMOS Advogado(s) do reclamante: NUMERIANO GILSON DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUMERIANO GILSON DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar, no prazo de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8857 sitivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. IV - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico segundo o qual é possível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público para a defesa de direitos individuais indisponí