13 Resultado da pesquisa 0003142-83.2015.4.03.6202 - em: 10/05/2025
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pessoal, as quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação; 3) Manifestar quanto à renúncia ao montante que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, referente à alçada deste Juizado Especial Federal, no caso de eventual condenação. Em caso de renúncia, deverá juntar procuração com poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 38 CPC) ou termo de renúncia assinado pela parte autora. Saliento que a renúncia recai
pessoal, as quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação; 3) Manifestar quanto à renúncia ao montante que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, referente à alçada deste Juizado Especial Federal, no caso de eventual condenação. Em caso de renúncia, deverá juntar procuração com poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 38 CPC) ou termo de renúncia assinado pela parte autora. Saliento que a renúncia recai
pessoal, as quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação; 3) Manifestar quanto à renúncia ao montante que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, referente à alçada deste Juizado Especial Federal, no caso de eventual condenação. Em caso de renúncia, deverá juntar procuração com poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 38 CPC) ou termo de renúncia assinado pela parte autora. Saliento que a renúncia recai
0000008-14.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202001171 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003128-02.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202001162 - AZILMA NUNES ALMEIDA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000011-66.2016.4.0
0003096-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009606 - ROSALINA SILVA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003267-51.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009596 - AROLDO TAPARI (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003142-83.2015.4.03.6202 - 1ª
0003267-51.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013021 AUTOR: AROLDO TAPARI (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000002-07.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012982 AUTOR: ANGELA RAMIRES (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000004-74.20
0000003-89.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007131 - ANDRE SILVEIRA OLIVEIRA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003266-66.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007107 - XISTO GARCIA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003021-55.2015.4.03.6202
0003267-51.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013021 AUTOR: AROLDO TAPARI (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000002-07.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012982 AUTOR: ANGELA RAMIRES (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000004-74.20
0003128-02.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007617 AUTOR: AZILMA NUNES ALMEIDA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003125-47.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007618 AUTOR: FABIANA BENITES MARTINS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PG
0003266-66.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202002551 - XISTO GARCIA (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003128-02.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202002555 - AZILMA NUNES ALMEIDA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000036-79.2016.4.03.6202 - 1�