Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1921 630 Sa. intimada para comparecer à audiência de instrução, designada para 25/09/2018, às 14:30, no Fórum local. ADV: FRANCISCO EDILZO DOS SANTOS (OAB 7722/CE), CLISTENES FILGUEIRA SANTOS (OAB 15477/CE), MARIA MADALENA FILGUEIRA SANTOS (OAB 29947/CE) - Processo 0007021-11.2017.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - VÍTIMA: A Sociedade - RÉU: Cosmo R

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2085 775 Justiça. ADV: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA (OAB 6947/CE) - Processo 0006631-41.2017.8.06.0124 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J.M.S.S. - Recebidos hoje. Tendo em vista o longo lapso temporal transcorrido entre o protocolo do requerimento de cumprimento de sentença e a data da conclusão dos autos, tenho por bem determinar, com urgência, a i

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 1214 PENAL CONDENATÓRIA Após o trânsito em julgado: a) Comunique-se a suspensão dos direitos políticos através do sistema Pólis; b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, atendendo ao disposto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal; e c) Expeça-se carta de guia para fiscalização e acompanhamento da execução da pena imposta. d) Oficie-se à autoridade polici

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 969 imposta impõe o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, caso não haja recurso do parquet, o que impede, inclusive, a incidência dos efeitos penais acima mencionados. Assim, transitada em julgado a sentença para a acusação, retornem os autos conclusos para apreciação da prescrição retroativa. Com base no Provimento nº 11/2021/CGJCE e at