Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1963 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L) Apelado : Ema Eletro Motores de Alagoas Ltda Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 143 Classe do Processo: Apelação 0015445-35.1997.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1974 129 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA. DESÍDIA DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1188 21 FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Execução Fiscal, n.º 0006077-31.1999.8.02.0001, que tem como Autor: Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL)., e Executado: Uroclinica-Clinica E.P.S.Uroligica Maceio, RUA DOM VITAL, 37, FAROL - CEP 57051-20

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1026 21 necessários para fins de averbação da presente decisão no Registro da Dívida Ativa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, proceda-se ao arquivamento dos autos com sua devida baixa. Maceió, 27 de setembro de 2013. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz(a) de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2047 102 processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se para o FUNJURIS, na forma da Resolução nº. 20/2010 do Tribunal de Justiça de Alagoas.Dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Maceió - A