Diário da Justiça ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 time-se a parte promovida para depositar em juizo, o valor de R$ 200,00(duzentos reais), referente aos honorarios periciais, para realizacao de pericia judicial envolvendo o seguro DPVAT,no prazo de 15(quinze 00187 Processo: 0015897-42.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se o d

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 00142 Processo: 0127437-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BAMERCIO S/A PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: 128457SP LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-se a promovida para recebimento de alvara no prazo de 05 dias,sob penade recolhimento 00143 Processo: 0756677-85.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO JOSE LOPES RODRI

Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Sul America Cia De Seguro Saude, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Taysa Carla Castor Pereira, Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey. Processo: 0000289-12.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 de repercussão geral no RE 870947: 1) “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/ 2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros