Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: PEDRO SOARES CAMARA REPRESENTADO POR: MARIA EVANIA SOARES VIEIRA ADVOGADO: AL013146-GERVÁSIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0011660-85.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA WANDERLEY NASCIMENTO SIVIERO ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 001174

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP281547-ALFREDO ANTONIO BLOISE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0011405-30.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP149942-FABIO APARECIDO GASPAROTO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0011477-17.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA GORETE VIVALDO BREGALANTE ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP281547-ALFREDO ANTONIO BLOISE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0011405-30.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: SP149942-FABIO APARECIDO GASPAROTO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0011477-17.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA GORETE VIVALDO BREGALANTE ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: PEDRO SOARES CAMARA REPRESENTADO POR: MARIA EVANIA SOARES VIEIRA ADVOGADO: AL013146-GERVÁSIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0011660-85.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA WANDERLEY NASCIMENTO SIVIERO ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 001174

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0011765-62.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JONAS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: SP095952-ALCIDIO BOANO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011769-02.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES REPRESENTADO POR: NUBIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: SP322608-ADELMO COELHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011770-84.

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO(A): SP296529 - PATRICIA APARECIDA FRANCA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0011769-02.2017.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ C

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0114 PROCESSO: 0011345-83.2015.4.03.6315 RECTE: JOAO AUGUSTO DE SOUZA ADV. SP303174 - EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI RECTE: REGINA CELIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SP303174-EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): CIRO BRANDANI FONSECA DATA DISTRIB: 08/08/2017 MPF: Sim DPU: Não 0115 PROCESSO: 0011769-02.2017.4.03.6301 RECTE: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES ADV. SP322608 - ADELMO COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0011769-02.2017.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES ADVOGADO(A): SP322608 - ADELMO COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Adiado o julgame

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de maio de 2018. Juiz Federal Ciro Brandani Fonseca Relator 0004333-81.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301064108 RECORRENTE: CLAUDIO CORRAL VIEIRA (SP104490 - MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE O

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda não havia implementado o requisito da idade, que é o fato gerador do benefício de mesmo nome. Por conseguinte, não há se falar em direito adquirido. Havia, apenas, à época, uma expectativa de direito, de modo que, tendo sido alterados os requisitos legais por lei superveniente, a esta deve se submeter a parte autora. No caso concreto A parte autora requer o cômputo como carência dos períodos comuns em gozo de auxílio doença de 04/01/2008 a 24/05/2010 e de 26/05/2012 a 23/07/201