Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 0028061-57.2010.8.26.0053/50000 Reexame Necessário 0029642-73.2011.8.26.0053 9ª Câmara de Direito Público Ao Des. Sergio Gomes Apelação 0001801-82.2011.8.26.0060 0007496-53.2010.8.26.0609 0015073-55.2011.8.26.0348 0015127-21.2011.8.26.0348 0015325-58.2011.8.26.0348 0045678-93.2011.8.26.0053 9000018-30.1998.8.26.0100 9000394-02.2006.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1319 inconstitucionalidade nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF.Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro Campbell Marques declarou a necessidade de novo pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 913 186315/SP) - Advogado: Ricardo Nobuo Harada (OAB: 245505/SP) 0014783-77.2009.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Oswaldo Luiz Palu, Revisor: Des.: Moreira de Carvalho - Apelante: Maria Paula Del Toso - Apelado: Prefeitura Municipal de Catanduva - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Edvil Cassoni Junior (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 1311 maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015055-34.2011.8.26.0348/50000 - Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 215 Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador); Apelado: Hsbc Leasing Arrendamento Mercantil S/A; 0015135-95.2011.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2011.015135-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1073 0005105-41.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Monte Mor - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Interessado: Cláudio Chaves Filho - Advogado: Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) (Procurador) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 809 - Agravado: Ivanete Cruzera (E Outros) (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1384 ao recurso, vencido o 3° juiz que fará declaração. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 25/2012 DO STJ - DJU DE 27/08/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 145

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 809 Fagundes - 3.Entretanto, de acordo com o entendimento desta C. Câmara, a prescrição encontra-se caracterizada, pois ocorrido o lançamento em 01/01/2006 (fato gerador), o prazo prescricional findou-se em 01/01/2011, sendo que a execução fiscal foi protocolizada apenas em 19/01/2012, quando já ultrapassado o prazo de cinco ano