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TJSP 04/10/2022 -Pág. 301 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 301 PROCESSOS ENTRADOS EM 23/09/2022 0000945-52.2013.8.26.0415; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 0000945-52.2013.8.26.0415; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Reinaldo Custódio da Silva; Advogado: Murilo Samponi Jardim (O

TJSP 04/10/2022 -Pág. 308 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 308 Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Tersi 0022127-16.2011.8.26.0302; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022127-16.2011.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Jahu; Advogado

TJSP 06/10/2022 -Pág. 1335 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1335 pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0017831-77.2000.8.26.0320; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0017831-77.2000.8.26.0320; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municip

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