Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PORTARIA GAPRE Nº 2738A/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça da Paraíba: I – Preside

Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 25 00259 Processo: 0037695-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU MACIEL GONCALVES ADVOGADO: 014953PB BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se os apelados para apresentarem contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00260 Processo: 0056230-02.2011.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HANDERSON MARCILIO

Diário da Justiça ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 extinto. Ante o reconhecimento da prescrição intercorrente 00207 Processo: 0740251-95.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR LTDA Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidação da divida 00208 Processo: 0777118-87.2007.815.2001 - EXECUCAO FIS

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 G. S. Sentenca: Intime-se JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA PARA, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVER ORÉU SANDRO DOS SANTOS DIAS, COM AMPARO NO ART.386,VII,CPP. 00263 Processo: 0016318-87.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO DE SOUSA CORDEIRO ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI DE OLIVEIRA PINTO. VITIMA: CICERA MARIA BATISTA DA SILVA Sentenca:

Diário da Justiça ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 00330 Processo: 0123563-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 011682PB CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES , 012118PB FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES , 016895PB ANA CLEBIA BURITI F R MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para fins de direito/execução, requerendo o q

Diário da Justiça ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 Jose Luiz Nunes, Advogado: Carlos Tomas Araujo Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000121091.2013.815.0631, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Bevilacqua Matias Maracaja, Advogado: Bruno Lopes De Araujo, Arthur Sarmento Sales, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Advo

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 sem justa causa, a subsistência de filhos menores de 18 (dezoito) anos, ou que falta ao pagamento da pensão alimentícia fixada judicialmente. – “In casu”, a materialidade e autoria delitivas se encontram devidamente comprovadas através das cópias reprográficas da Ação/Execução de Alimentos, que tramitou perante a 2ª Vara de Família

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0028846-85.2016.815.2002. 3ª Vara da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.: Edson Ulisses Mota Cometa). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Emb

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 centavos), não pode passar despercebido. Logo, a condenação é medida que se impõe. 4. Quanto à dosimetria da pena, no caso dos autos, o togado sentenciante não valorou negativamente circunstância judicial alguma, motivo pelo qual fixou a pena-base em seu mínimo legal, que é de 02 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-mul