Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Presidente da 3ª Turma Recursal informo que, no dia 14/03/2017, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, FÓRUM LEAL FAGUNDES, BLOCO 1, TÉRREO, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos excluídos do julgamento virtual, dos processos constantes de pa

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 a antiguidade no cargo e no respectivo setor ou especialidade (inclusive na formação da grade horária do trabalho), em razão da precedência do concurso interno frente aos demais aprovados nos concursos públicos supervenientes. 11. Entretanto, diante dos riscos adminis

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 aplicados à caderneta de poupança”. IV. Por fim, quanto ao pedido de manifestação expressa acerca de determinados dispositivos legais, importante esclarecer que ”o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 a servidora não faz jus o benefício por exercer função exclusivamente administrativa, pois, ainda que exerça “funções gerenciais, administrativas ou plantonistas”, contribui para o sucesso do ponto de atendimento (TJDFT, 2ª Turma Cível, Acórdão n.584044, DJE: 07