Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e doc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo Jackson de Souza Maciel, Convocação Em 09/05/2014: TRÊS CORAÇÕES Recepcionista(M) Alexandro Lofiego. DESISTENTES: TRÊS CORAÇÕES Recepcionista(M) Marli de Oliveira (07/05/2014). MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: Convo