Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Junho de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 89585488604 04870969670 02618080602 03464430677 75885190615 02579780629 04533145620 10451140656 Valeria Eugenia Vieira Elisangela Neves Alves Rangel Waleska Ferreira Rodrigues Vanderleia Nascimento Dos Santos Magaly Euridice Dias Delaine Aparecida Caldeira Lima Sueli Marques Dos Santos Renata De Lima Fernandes 60° 61° 62° 63° 64° 65° 66° 67° ED ED ED ED ED ED ED ED 15894 15893 15892 15891 15890 158

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-s