Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 44.712, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada.” (nr) Art. 3º O inciso II e o caput do art. 2º do Decreto nº 44.712, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Marilene Brandina da Conceicao – ASB – 1 - Berizal - 63 - 30/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09807140 Roberta Batista de Oliveira – PEB – 1 - Fruta de Leite - 10 - 04/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I, 09807140 Roberta Batista de Oliveira – PEB – 2 - Fruta de Leite - 10 - 04/11/2015 A 13/11/2015 - 158.I, 10136653 Carla Pereira Aguiar – PEB – 1 - Salinas - 30 - 04/11/2015 A 03/12/2015 - 158.I, 10136