Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVII • NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0640/2020(08). EMENTA: ICMS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE. 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade e de ilegalidade encontra óbice na legislação estadual. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declara

Poder Executivo ● 28/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3616-1 CINTHIA GABRIELA DE OLIVEIRA GOMES 3638-2 CLAUDIO JOSÉ DE LIMA 3252-2 EMANUEL DE OLIVEIRA GOMES 3644-7 JASON ROBERTO LASALVIA ATAIDE DA SILVA 3640-4 JOSE HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA 3622-6 JOSE LEANDRO BATISTA DE PAIVA CORDEIRO GALVÃO 3626-9 MARCOS AURÉLIO SANTOS 3627-7 MARIA DA CONCEIÇÃO LAURENTINO BEZERRA 3652-8 MARIA JANICLEIA DE CARVALHO CANTARELLI FERREIRA 3637-4 MAURO JOSE G

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 49.335, de 19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº. 185.097-0, de 6 (seis) meses no período de 05.04.21 a 01.10.21, referente ao 2º decênio. ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO Procurador Geral do