Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 38 Processo: 0516708-27.1991.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : BEATRIZ PEDROSO PREGNOLATO E O/O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETTO Requerente(s) : Dr. RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (LUIZ ANTONIO MARASCA) Motivo(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 1043 ALMEIDA (OAB 57401/SP) Processo 0426374-34.1997.8.26.0053 (053.97.426374-9) - Procedimento Ordinário - Adma Siqueira da Silva Garcia e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 8005/05 N/C: Dê-se ciência dos autos à parte executada, para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 1224 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada e a extinção do feito pelo pagamento ou se colocará em discussão a insuficiência do depósito. O silêncio será interpretado como concordância tácita pela extinção da execução, e o valor impugnado será devolvido ao DEPRE. Prazo: 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1425 esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1592 mora quando a taxa Selic não foi superior a 8,5% ao ano. Tal constatação decorre do fato de que a observância de referida legislação sempre é acompanhada de menção expressa nas planilhas de atualização sob a rubrica “atualização da meta anual da taxa Selic - Lei 12.703/2012”, o que não se sucedeu na pre