Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901164/2021. *Processo n° 23325/2020, Usuário: Renata Rezende de Freitas, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901143/2021. *Processo n° 05699/2021, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901149/2021. *Processo n° 05002/2021, Usuário: Lorena Dayelma da Fonseca Gonçalves Ramos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 496 Sessão Ordinária realizada em 27/05/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente FUW4760 9943999 Eugenio Medeiros Leandro PUZ9550 9987522 Eder Augusto Campos PUZ9550 9987535 Eder Augusto Campos OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 496/2022: Auto de infração E0000011535, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 497/2022: Auto de infração E0000016714, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 498/2022: Auto de infração E0000017370, Recorren