Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Diário do Executivo com o azimute de 18°56’45” e a distância de 7,50 m até o vértice V-413 de coordenadas N 7.697.482,106 m e E 493.514,253 m; deste segue com o azimute de 344°09’24” e a distância de 8,14 m até o vértice V-414 de coordenadas N 7.697.489,937 m e E493.512,030 m; deste segue com o azimute de 335°02’14” e a distância de 33,85 m até o vértice V-415 de coordenadas N 7.697.520,629 m e E 493.497,743 m; deste segue com o a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Agosto de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos danos. RESOLVE: Art. 1º Alterar a ementa da Resolução SES/MG Nº 4951, de 14 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: I – em sua ementa: Onde se lê: (...) em vi