Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2101 1002 Municipio de Sao Luiz do Quitunde - Al DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita face ao pedido feito na inicial. Cite-se o requerido, a fim de, no prazo legal, responder a inicial. Apresentada resposta, abra-se vistas a parte autora para réplica e, em seguida, ao representante do Ministério Público para os fins qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 780 mencionado, a lei n. 8.880/94 a fim de conservar o poder de compra da remuneração dos servidores públicos, diante da inflação que corroía suas remunerações, criou o padrão de valor monetário denominado URV, com uma complexa sistemática de conversão. Portanto, os efeitos financeiros decorrentes da referida obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3029 525 incorrendo em mora para com a parte autora. A mora e o inadimplemento da parte ré está demonstrada através da notificação extrajudicial efetuada no endereço fornecido no contrato (fls. 31/33) . Vejamos o entendimento, conforme se depreende abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE NÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 558 bloqueados para conta judicial. Intime-se a exequente para informar o número da conta para fins de deposito dos valores bloqueados. Cumpra-se. São Luiz do Quitunde(AL), 01 de outubro de 2019. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 12186A/AL) - Processo 0500219-45.2009.8.02.0054 (054.09.500219-0) - P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 733 imissão na posse da área que teria sido objeto de anterior turbação de responsabilidade do ente público, resulta prejudicada, pela perda de objeto, a precedente ação possessória aforada pelos proprietários do imóvel. Na hipótese do processo ser julgado extinto em razão de fato superveniente (art. 462,CPC), a responsab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 733 imissão na posse da área que teria sido objeto de anterior turbação de responsabilidade do ente público, resulta prejudicada, pela perda de objeto, a precedente ação possessória aforada pelos proprietários do imóvel. Na hipótese do processo ser julgado extinto em razão de fato superveniente (art. 462,CPC), a responsab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2437 558 bloqueados para conta judicial. Intime-se a exequente para informar o número da conta para fins de deposito dos valores bloqueados. Cumpra-se. São Luiz do Quitunde(AL), 01 de outubro de 2019. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 12186A/AL) - Processo 0500219-45.2009.8.02.0054 (054.09.500219-0) - P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Maceió, Ano XI - Edição 2577 746 São José da Laje, 11 de dezembro de 2019. José Alberto Ramos Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 15 DIAS O Exmo Dr. José Alberto Ramos, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Maceió, Ano XI - Edição 2577 746 São José da Laje, 11 de dezembro de 2019. José Alberto Ramos Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL COM PRAZO DE 15 DIAS O Exmo Dr. José Alberto Ramos, Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2573 427 administrativo, pois se pretende analisar um vício na relação administrativa e descaracterizá-la. Razão esta, que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou quando o caso for de contratação supostamente nula, no sentindo que à nulidade da relação cabe a Justiça comum e não à Justiça do Trabalho in verbis: RECLAMA