Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1947 250 em 18/04/2016, e que o prazo para oferecimento de apelação teve início do dia 19/04/2016, quedando- se no dia 04/05/2016. Observase a f. 106, que a referida peça processual somente foi interposta em 07/06/2016, ou seja, fora do prazo legalmente previsto. Assim sendo, tendo sido o recurso interposto após o prazo de 15(quinz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1949 257 JUIZ(A) DE DIREITO WILAMO DE OMENA LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENILDA TENÓRIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0701/2017 ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL) - Processo 0700182-53.2017.8.02.0054 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - AUTOR: José Luiz dos Santos - Autos n° 07001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2198 465 em vista a manifestação apresentada pela paciente às fls. 60, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Luiz do Quitunde(AL), 03 de outubro de 2018. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: HELVIO CORREIA BARROS JUNIOR (OAB 11534/AL) - Processo 0000798-79.2011.8.02.0054 - Procedimento Ordinário - Indenização Traba

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3046 456 FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIFICAÇÃO DO PARÂMETRO LEGAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Número do Processo: 0703725-86.2016.8.02.0058; Relator (a): Des. Domingos de Araújo Lima Neto; Comarca: Foro de Ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 435 nos autos, foi requerida em petição lançada à fl. 64, a indisponibilidade de bens do executado através do sistema RENAJUD. Pois bem. Compulsando os autos, vejo que o pedido feito pela exequente é perfeitamente possível, posto que, até então, apesar de citada, a parte ré não quitou o débito que originou a presente aç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 435 nos autos, foi requerida em petição lançada à fl. 64, a indisponibilidade de bens do executado através do sistema RENAJUD. Pois bem. Compulsando os autos, vejo que o pedido feito pela exequente é perfeitamente possível, posto que, até então, apesar de citada, a parte ré não quitou o débito que originou a presente aç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 735 reportado na inicial, infere-se, a priori, que assiste razão à parte autora ao postular em juízo o seu direito; 3- A medida requerida, qual seja, retirada do nome da parte demandante dos cadastros de proteção ao crédito, é inteiramente reversível, no caso de ser comprovada, ao final, a legitimidade da inscrição. Por ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 735 reportado na inicial, infere-se, a priori, que assiste razão à parte autora ao postular em juízo o seu direito; 3- A medida requerida, qual seja, retirada do nome da parte demandante dos cadastros de proteção ao crédito, é inteiramente reversível, no caso de ser comprovada, ao final, a legitimidade da inscrição. Por ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2845 565 arquivem-se os autos, com as devidas baixas. São Luiz do Quitunde, 16 de junho de 2021. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL) - Processo 0700046-17.2021.8.02.0054 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - DENUNCIDO: Carlos José Souza de Magalhães -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 748 de verbas não previstas pelo mencionado art. 39, § 3º, da CF/88.Em análise do caso em apreço, observo que inexiste lei municipal específica que regulamente o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores do Município de São Luiz do Quitunde, havendo, apenas, previsão genérica no Estatuto dos Servidores Mun