Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 réu a efetuar o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar e/ou de fazer, no prazo de 15 dias, onde no mesmo deverá ser anexado aos autos seu comprovante, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 523, §1°, do CPC. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2019 15:52:22. N. 0705373-24.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MONIQUE CONCEICAO DOS SANTOS. Adv(s).: DF0031710A - WAGNER ELV

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 N. 0738846-98.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO. Adv(s).: PA11777-A - JOEL CARVALHO LOBATO. R: DECOLAR.COM LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF0052428S - JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS. Número do processo: 0738846-98.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTO

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção de novas provas além das que constam no processo. Presentes os pressupostos e condições da ação, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que assiste não razão à parte autora De acordo com a inteligência dos artigos 18

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0735312-49.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL TURANO MOTA. Adv(s).: MG107146 - JOAO VICTOR PELLEGRINELLI. R: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF20635 - MARCOS CESAR DE SANTANA CABRAL. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORTE DE MINAS LTDA - SICOOB CREDINOR. Adv(s).: MG157061 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA. Poder Judiciário da Un

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 de crédito, que deverá ser retirada no prazo de 5 dias. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito N. 0722818-89.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EVILASIO GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0029002A - SAMARYA COSTA SILVA SOUZA. R: EDVAN PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: DF47913 - RAFA

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Alvarás expedidos (ID´s 22246913 e 23580731). Após as providências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito N. 0743114-35.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUSTAVO

Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 recebido por pessoa diversa, qual seja, Nayara Mara Camargo Legal. Estando minimamente comprovados os fatos alegados pela requerente, no sentido de que jamais estabeleceu qualquer obrigação com a empresa ré, competia a essa demonstrar a improcedência da pretensão formulada, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, o que não ocorreu. Com efeito, inexistente a suposta dívida entre as partes lit