Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo SUPERMERCADO NOVA PAMPULHA - ME - 09.421.327/0001-01 TECMANIA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - 05.412.247/0001-39 UNIVERSO DISTRIBUIDORA LTDA - 10.461.281/0001-33 VIDEO 1000 LTDA - ME - 74.035.601/0001-76 XIZU MODAS LTDA - ME - 26.259.739/0001-06 YASMIN MODAS LTDA - 42.783.712/0002-55 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60 SAO MATEUS / 36025007 JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS Segunda à se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo transitada em julgado verificamos que o crédito decotado com fundamento no art. 173 do CTN conforme fls. 24 – refere-se ao exercício de 2005. Excluimos este exercício de forma que o sujeito passivo e respectivo coobrigado passaram a responder pelos créditos tributários dos exercícios de 2006 a 2010. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM AF/1º NÍVEL/CONTAGEM INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.116/2014 Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus s�