Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2020 era produto de crime. – Percebe-se, que não se revela desproporcional a elevação da pena-base, uma vez que o juiz a quo demonstrou as razões do seu convencimento. – Provimento Parcial do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em dar provimento parcial, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministe

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 29º - PJE) Habeas Corpus nº 0814111-64.2020.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Impetrante: Carlos Magno Nogueira de Castro (OAB/PB nº 23.937). Paciente: DIEGO DE SOUZA MORAES. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (conv