1 Resultado da pesquisa 0903009-97.2004.8.26.0100 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2598 15min. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: NAIDES EUNICE DA SILVA (OAB 251191/SP) Processo 0005924-48.2012.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P. de L. O. F. - Vistos. Fls. 75/79 Defesa escrita: Com efeito, não houve a dedução de teses para enquadramento da situação do acusado e