5 Resultado da pesquisa 1020828-18.2022.8.26.0361 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 PROCESSO : 1511933-11.2022.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTDA : Jandira M Garcia Jose C Vieira Possuidor VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1511934-93.2022.8.26.0361 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes EXECTD
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2029 2°, par. 3°, do Dec. Lei n° 911/69, mas o devedor tem o direito de ser previamente comunicado, a fim de que possa acompanhar a venda e exercer eventual defesa de seus interesses (STJ-RJ 268/72, 4ª Turma). Alienação fiduciária. Efetuada a venda do bem pelo credor, tem o devedor o direito a prestação
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2559 não houve deliberação do Juízo, de modo que prematuro o cadastramento dos autos com segredo de justiça. Acaso cadastrado, retire-se o segredo de justiça. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análi
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2335 Adquirentes de Lotes Em Aruã - Eliza Caroline Alves Souza - CURB Emp Imob. (CIPASA Empreendimentos Imobiliários Ltda) - Fazenda Pública Municipal de Mogi das Cruzes - 1 Fls. 337: Oficie-se ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, nos autos nº 1015437-53.2020.8.26.0361 informando que estes autos foram ext