Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 678 Imobiliário Spe Ltda - Tamara Alissof - Vistos. Ao arquivo, com baixa. Int. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/ SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO (OAB 235136/SP) Processo 1078691-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marizabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 705 à causa deverá corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja, o valor corresponde ao débito a ser declarador inexigível. 2) Quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insu