Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 753 Processo 1083241-55.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - ISABEL CRISTINA MESQUITA DE ALMEIDA BARROS Maria Izabel Aranha Mesquita - Vistos. 1. Levando-se em conta o que foi estipulado nos autos de inventário dos bens deixados por Mauro Conrado Mesquita e a concordância dos herdeiros, fixo os honorários do invent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 863 interditado, ficando dispensada a lavratura do termo de inventariante. Os honorários advocatícios do patrono do autor devem ser convencionados pelas partes e, por se tratar de incapaz, sua contratação deve ser autorizada pelo juízo da interdição. Não cabe ao juízo deliberar sobre estes honorários, nem autoriza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 620 nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por fim, considerando a sobrecarga notória de processo desta vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, cópia deste despacho servirá de mandado para os devidos fins de direito. Defiro que a citação seja feita nos termos do art. 172,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1229 setembro de 2013 não pode ser pleiteada, nos termos da Lei Civil. Desta forma, deverão as exequentes juntar planilha de débito atualizada, desconsiderando os valores prescritos. No mais, considerando que o executado propôs interesse na audiência de conciliação, manifestem-se as exequentes na mesma oportunidade sobr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 777 Depreque-se a citação do executado, como requerido. Além do endereço, constará no mandado que a citação deverá ser realizada no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PANTAI ENSEADA. Int. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/ SP) Processo 1090450-75.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 882 do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º, da Lei 5.478/68). 5. Após cumprimento do primeiro item, expeça-se carta precatória. Intime-se. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/ SP) Processo 1088690-57.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 685 Processo 1090610-03.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.A.P. - V.F.P. - Vistos. Fls. 104/107: 1. Tem-se que o réu compareceu espontaneamente aos autos (fls. 78/80), sendo, portanto, desnecessária sua citação. 2. O réu apresentou número de CPF correto, possibilitando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 710 Ribeiro Paraizo em testar, à época da lavratura do testamento. 4. Defiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento das partes. Providenciem as partes os seus respectivos róis de testemunhas, respeitado o limite legal (máximo de três), esclarecendo se estas comparecerão independentemente de inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 847 e não haja fundação. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE CÓPIA DIGITAL (OU TIMBRADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO TESTAMENTO, SERVIRÁ COMO CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado esta sentença, arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 856 MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB 81140/SP) Processo 1080250-09.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.M.M.H. - Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça. Defiro o pedido liminar e arbitro os alimentos provisórios aos menores em R$ 15.698,00 e à genitora em R$ 4.716,00, conforme oferta