Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2828 319 43.298.975/0001-50, Valor R$ 1.747,34; JSL S/A, CNPJ 52.548.435/0184-69, Valor R$ 4.505,24; KLUMPP COATINGS DO BRASIL LTDA, CNPJ 07.443.263/0001-14, Valor R$ 31.140,83; LAPAROL AUTOMACAO E ROLAMENTOS LTDA, CNPJ 00.116.022/0001-11, Valor R$ 1.400,00; LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A, CNPJ 02.351.877/0001-52, Valor R$ 442,81; MINER

Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.871, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS UBIVELESSA EIRELI. Ano XCII • NÀ 120 - 9 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015 Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débitos ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Se