Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO ADVOGADO : 83117/SP - Davilson dos Reis Gomes EXECTDO : Sebastiao Edgard VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500135-45.2017.8.26.0291 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO ADVOGADO : 83117/SP - Davilson dos Reis Gomes EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO EXECTDO : Walter Cassimiro de Oliveira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500145-89.2017.8.26.0291 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO EXECTDO : Washington Emilio Pinton VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 943 alíneas a e b do § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 406/1968 - a primeira conservada no art. 7º, § 2º, I, da Lei Complementar nº 116/2003, a segunda não revogada expressamente por esse diploma (conforme lição de Sergio Pinto Martins, em “Manual do Imposto sobre Serviços”, Atlas, 7ª edição,