Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 PROCESSO :1500468-71.2020.8.26.0297 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3024885/2020 - Jales AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500644-50.2020.8.26.0297 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3035961/2020 - Jales AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1640 que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária. Por sua vez, a peça acusatória traz o delineamento fático necessário à garantia do contraditório, com a conseguinte possibilidade de refutabilidade, donde não há fala