Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Tempestivo o recurso. Satisfeito o preparo. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Intimado(s)/Citado(s): Regular a representação processual. Duração do Trabalho / Horas in Itinere. No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se 213 MARCIA DE JESUS CASIMIRO(OAB: 92825/SP) TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 79 (AIRR-172000-13.2008.5.09.0008, 1ª Turma, DEJT-18/11/11, RR-76000-67.2005.5.15.0052, 2ª Turma, DEJT-05/11/10, RR-178200-73.2003.5.15.0004, 3ª Turma, DEJT-16/03/12, Edital RR-745053-74.2001.5.09.5555, 4ª Turma, DEJT-25/08/06, RR-4940-80.2008.5.09.0671, 6ª Turma, DEJT 05/08/11, AIRR-387-33.2010.5.12.0025, 7ª Turma, DEJT-13/04/12, RR-53900-92.2009.5.04.0761, 8ª

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 857 A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST Edital (AIRR-172000-13.2008.5.09.0008, 1ª Turma, DEJT-18/11/11, RR-76000-67.2005.5.15.0052, 2ª Turma, DEJT-05/11/10, RR-178200-73.2003.5.15.0004, 3ª Turma, DEJT-16/03/12, RR-745053-74.2001.5.09.5555, 4ª Turma, DEJT-25/08/06,

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 353 Intimado(s)/Citado(s): Satisfeito o preparo. - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS JUSTIÇA DO TRABALHO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE. O C. TST firmou entendimento no sentido de que, fornecido transporte pelo empregador para o deslocamento do empregado até Fundamentação o local da prestação de serviços, presume-se a

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 297 Intimado(s)/Citado(s): - CLELIA CLAUDIO DE JESUS - ME Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE. O C. TST firmou entendimento no sentido de que, fornecido Fundamentação transporte pelo empregador para o deslocamento do empregado até o local da

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2377 Ademais, cumpre observar que o C. TST firmou entendimento no sentido de que, fornecido transporte pelo empregador para o deslocamento do RO-0012859-13.2015.5.15.0056 - 9ª Câmara empregado até o local da prestação de serviços, presume-se a dificuldade ao acesso RECURSO DE REVISTA do referido local ou a ausência de transporte regular, cabendo à reclamada o ôn

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ausência de transporte regular, cabendo à reclamada o ônus da 296 TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / prova de fato ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. impeditivo do direito às horas de percurso postuladas. Quanto à responsabilidade solidária, o v. acórdão, além de ter A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em se fundamentado nas provas

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 ADVOGADO DEJT-05/11/10, RR-178200-73.2003.5.15.0004, 3ª Turma, DEJT16/03/12, RR-745053-74.2001.5.09.5555, 4ª Turma, DEJT- ADVOGADO 25/08/06, RR-4940-80.2008.5.09.0671, 6ª Turma, DEJT 05/08/11, TERCEIRO INTERESSADO 147 RAFAEL FRANCHON ALPHONSE(OAB: 70133/SP) JULIO CESAR ALPHONSE(OAB: 325620/SP) VINICIUS DE ANDRADE ARAUJO AIRR-387-33.2010.5.12.0025, 7ª Turma, DEJT-13/04

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2376 CONCLUSÃO se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com as Súmulas 90, II, do DENEGO seguimento ao recurso de revista. C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 Publique-se e intime-se. do C. TST. Campinas-SP, 18 de setembro de 2017. Ademais, cumpre observar que o C. TST firmou entendimento no sentido de que, fornecido transpo

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 82 Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-745053-74.2001.5.09.5555, 4ª Turma, DEJT-25/08/06, ARR-20126-41.2014.5.04.0003, 1ª Turma, DEJT-23/06/17, RR-4940-80.2008.5.09.0671, 6ª Turma, DEJT 05/08/11, Ag-AIRR-10104-74.2014.5.15.0048, 1ª Turma, DEJT-23/06/17, AIRR-387-33.2010.5.12.0025, 7ª Turma, DEJT-13/04/12, RR-10218-72.2015.5.09.0459, 2ª Turma, DEJT 16