Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Agravo de Instrumento 2013446-85.2013.8.26.0000 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2013733-48.2013.8.26.0000 12º Grupo de Direito Privado Ao Des. Salles Vieira Mandado de Segurança 2013755-09.2013.8.26.0000 23ª Câmara de Direito Privado Ao Des. J. B. Franco de Godoi Agravo de Instrumento 2013212-06.2013.8.26.0000 Ao Des. José Marcos Marrone Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 613 Justiça Gratuita Pessoa física - Indeferimento Admissibilidade Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a concessão do benefício Recurso não provido.” (TJSP, AI nº 2012821-51.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro Kodama, julgado em 24.09.2013).”AÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 270 Indefiro o pedido retro deduzido, notadamente na medida em que ausente qualquer justificativa para tanto. Aguarde-se, assim, pelo prazo assinalado. I-se. - ADV: FABIO SANTOS PALMEIRA (OAB 288726/SP) Processo 1002332-32.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gina Filomena V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 245 de pobreza a ponto de ensejar a concessão do benefício Recurso não provido. (TJSP, AI nº 2012821-51.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Pedro Kodama, julgado em 24.09.2013). AÇÃO DE COBRANÇA. Recorrente em liquidação extrajudicial. Não comprovação dos requisitos necessários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 426 possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 629 Cabral (OAB: 46824/SP) (Fls: 13) - Advogado: Jose Tadeu Modolo (OAB: 74296/SP) (Fls: 13) 35 - 2009669-92.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Sergio Gomes - Agravante: MARISA RODRIGUES DE SOUZA BRITO (Justiça Gratuita) - Agravado: Larilson Menezes de Brito - Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 177 necessidade para tanto. Sustenta, na essência, que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 aponta que a assistência judiciária será deferida mediante simples afirmação, impondo-se, portanto, a reforma da decisão recorrida. Diz, ainda, que há provas da sua hipossuficiência. Colaciona excertos jurisprudenciais e d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 66 do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Agravado: Haroldo Tessari; Advogado: Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP); 2012821-51.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato; Agravante: LEONALDO MONTEIRO; Agravado: Banco J. Safra S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 265 Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. II) Preclusa a presente, intime-se a municipalidade para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar planilha atualizada do débito global do referido cadastro. III) Providencie a z. Serventia, se o caso, os apensamentos. IV) Após, tornem-me para início dos atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 179 parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Compete, porém, ao magistrado, à luz da Constituiç