Caderno único ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2013 Vara: Requerente: Advogado: 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA DF030300 - BERNARDO MARINHO BARCELLOS Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.01.1.046149-4 COMPETENCIA EXCLUSIVA 08/04/2013 1189 - CARTA PRECATORIA 355 - Carta Precatória 11783 - Citação 42 - SEGUNDA VARA DE PRECATÓRIAS DO D

Caderno único ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2013 Vara: Requerente: Advogado: 113 - TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA DF030300 - BERNARDO MARINHO BARCELLOS Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.01.1.046148-6 ALEATORIA 08/04/2013 1201 - COBRANCA 7 - Procedimento Ordinário 9580 - Espécies de Contratos 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO

Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 22417/96 - Ordinaria - A: MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA. Adv(s).: DF003842 - Marcos Luis Borges de Resende, DF11060E Pedro Augusto Rodrigues Braga Ventura.

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Nº 2015.01.1.051482-0 - Procedimento Ordinario - A: WILSON ALVES MOREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas, porque isento, e ao pagam

Caderno único ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.088623-0 - Interdito Proibitorio - A: ALMIRIO BEZERRA GARCIA. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a sentença de fls. 161/162 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a apelação nos termos do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. I. Nos termos do art. 296, par. único, do CPC, subam os autos imedia

Caderno único ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de setembro de 2013 anos que antecederam às aposentadorias. A sentença de fls. 229/235 julgou improcedente o pedido inicial. Em recurso de apelação, contudo, o TJDFT reformou a sentença para determinar ao Distrito Federal que incorpore aos proventos dos autores os valores correspondentes à jornada predominante nos três anos anteriores à aposentadoria, observado o limite previsto no art. 74, da Lei nº 8.112/90, co