5 Resultado da pesquisa 2067202-72.2014.8.26.0000 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 2ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Antonio Luiz Pires Neto Habeas Corpus 2067200-05.2014.8.26.0000 2067588-05.2014.8.26.0000 Ao Des. Almeida Sampaio Habeas Corpus 2067050-24.2014.8.26.0000 2067420-03.2014.8.26.0000 2067061-53.2014.8.26.0000 2067602-86.2014.8.26.0000 Ao Des. Francisco Orlando Habeas Corpus 2067623-62.2014.8.26.0000 2067629-69.2014.8.26.0000 Ao Des.
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 106 Nº origem: 0031055-28.2014.8.26.0050; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Y. de S. F. C.; Paciente: T. R. de A. S.; Advogada: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público); Impetrado: M. J. ( de D. do D. 4; 2067202-72.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntad
Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1713 1877 Nº 2065198-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Brotas - Impetrante: Maurício Fernandes Barbosa - Paciente: Rodolfo Camilo Clemente - Magistrado(a) Toloza Neto - DENEGARAM O PEDIDO DE
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1646 595 Em que pesem os argumentos apresentados pelo Impetrante, não vislumbro, por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para a concessão da liminar. Isto porque, é impossível a concessão de progressão de regime, a que eventualmente faça jus o paciente pela via provisória da decisão liminar, eis que a medida não