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TJSP 16/12/2022 -Pág. 324 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 324 2297158-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005072-63.2022.8.26.0168; Assu

TJSP 16/12/2022 -Pág. 667 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 667 2298428-33.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; GUILHERME GONÇALVES STRENGER (VICE PRESIDENTE); Foro de Franca; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Cumpr

TJSP 20/01/2023 -Pág. 2009 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2009 a máxima urgência, ao MM. Juízo a quo, ex vi do disposto no artigo 1.019, I, do Novo Código de Processo Civil, requisitandose, outrossim, informações. Igualmente, intime-se o município agravado, nos termos do artigo 1.019, II, do referido Codex, abrindo-se vista, a seguir, à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, vol

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