Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA & CIA LTDA - ME - 07.559.576/0001-32 JULIANA COIMBRA DE OLIVEIRA - ME - 02.835.036/0001-10 LUIZ FERNANDO DE CASTRO - ME - 02.752.077/0001-43 MAURICIO DONIZETTE DE OLIVEIRA ME - 07.273.772/0001-46 PERCILIA MARIA DE OLIVEIRA - 02.186.481/0001-05 SM CALCADOS ESPORTIVOS LTDA - ME - 05.437.756/0001-16 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Março de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir: Nos termo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Princesa Isabel, 31 – Centro – Sabará/MG. PTA Nº: 01.000215889.60 de 11.08.2014. Suje