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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 424 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO SIMÕES FERRAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2018 Processo 0000670-77.2018.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.B. - Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária (art 397 do CPP), tendo a denúncia já s
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 468 SANTOS, nos termos do artigo 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a execução da pena de multa, quando não recolhida pelo sentenciado, devidamente intimado para referido ato, seguirá as normas da Lei 6.830/80. Ante o exposto, não havendo notícia do pagamento da multa aplicada, pelo