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Recife, 22 de novembro de 2018 edital, referente ao Processo nº 044.2017.II.PE.030.SETUREL. Informamos que, nos termos do §2º do art. 26 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 e o Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das san