Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO (a que se refere o art. 2 º Portaria Conjunta EMC e FTVM nº07, de 18 de setembro de 2020) Unidade administrativa Macroprocesso Necessidade obrigatória de protocolo para execução do macroprocesso Onda (Rádio Inconfidência) - Diretoria de Tecnologia e Políticas de Gestão e manutenção dos sistemas de transmissão AM e FM capital e interior bem como a Telecomunicações gestão de outorgas (