Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Diário do Executivo OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02-22 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es): Três Corações, E. E. Bueno Brandão, MaSP 1.161.796-6, Eliane Aparecida Pereira, PEB I D - Adm. 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento