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Processos encontrados
quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ocupante do cargo de Agente Governamental, admissão 1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, por descumprir os deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, e praticar as condutas descritas no art. 250, incisos II e V, da Lei nº 869/52; Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração. Cont