Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Areial Carvalho Nascimento Ltda ME CNPJ: 13.119.506/0001-66 Apresentar instrumento de procuração assinada a época, acompanhada do 064080/2016 – 458646/20 documento pessoal do procurador, caso a autuada seja representada por procurador. Ausência de data e assinatura. Multa simples de 3.300 UFEMGs e apreensão. 222501/2020 de 28/01/2020 em Para de Minas/MG Gilmar Ferreira Batista CPF: 086.378.126-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Areial Carvalho Nascimento Ltda ME CNPJ: 13.119.506/0001-66 Apresentar instrumento de procuração assinada a época, acompanhada do 064080/2016 – 458646/20 documento pessoal do procurador, caso a autuada seja representada por procurador. Ausência de data e assinatura. Multa simples de 3.300 UFEMGs e apreensão. 222501/2020 de 28/01/2020 em Para de Minas/MG Gilmar Ferreira Batista CPF: 086.378.126-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Maio de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira Expediente NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máxim