3 Resultado da pesquisa 644.301.386-72 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
12 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de 2003, combinado com o Artigo 1º, § 7° da Lei complementar n° 145 publicada em 29 de Dezembro de 2017, Rosangela Maria de Paiva Freitas, MASP 444.020-2, CPF 383.049.886-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Muriaé / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
26 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/02/2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria do Carmo Oliveira Ferreira Santos, MASP 555.405-0, CPF 575.180.766-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,