Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo III – por deixar de repassar ao FEC, no prazo estabelecido, total ou parcialmente, o valor correspondente à contrapartida financeira do incentivador relativa ao incentivo na modalidade IFC: 200% (duzentos por cento) do valor que deixou de ser repassado; IV – por deixar de apresentar a comprovação de execução física e financeira no prazo estabelecido: 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado para o projeto; V – por aprese

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11070034 Itamara Rodrigues de Souza Silva – PEB – 2 - Francisco Sa - 1 30/06/2018 A 30/06/2018 - , 13399787 Jo