Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVER SAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDA DE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRI MENDAS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (70046990040 RS , RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/201

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. NO CASO, VERIFICA-SE, SEM DELONGAS , QUE A CONVERSAO DE QUE TRATA O DISPOSITIVO CITADO E NECESSARIA. COM EFEITO, SOBREVINDO NOVA CONDENACAO EM FACE

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 RITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (70046990040 R S , RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 21/03/201 2, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RES TRIVAS DE DIREITOS (GUIA DE EXECUCAO ORIUNDA DA 11 VARA CRIMINAL, REFERENTE A ACAO PENAL DE N 200800149143) EM P

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 ACUSADO : ALLAN KARDEC JOAQUIM GOMES DA SILVA VITIMA : JOELMA AMORIM POONTES DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: 5 SOBREVI NDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTIT UTIVA ANTERIOR. DEIXO D

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS ANTERIORMENTE FIXADAS. OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA Q UALQUER FORMALIDADE A SER JUSTIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITI VA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDA DE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 S. GOIANIA-GO, 26/09/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 7101-17.1997.8.09.0051 ( 9700071014 ) AUTOS NR. : 162 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IDELBERTO ALVES HOLANDA VITIMA : SAULO SILAS MAURICIO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ESTRITIVA DE DIREITOS ADVENTO DE NOVA CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMEN TO SIMULTANEO CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE D IREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE C UMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RE STRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201402254630 JONATHAN DE JESUS BATISTA PINHEIRO DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS , CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 08/08/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172915-04.2014.8.0

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 7/2015, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2015 . PAG.: 540) OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JUSTI FICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIM

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 AO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JU STIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (. ..) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. HAVENDO INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OBRIGATORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (700