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Processos encontrados
Recife, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE N. 00.343/22-6. AUTO DE INFRAÇÃO N. 2020.000000580013-89. INTERESSADO: ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. CACEPE: 0357869-06. CNPJ: 09.132.989/0001-61. DECISÃO JT n.º 1279/2022 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- NORMAL. PRODUTOS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N. 46.028/2018. SAÍDAS SEM LIBERAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. DEFESA INTEMPESTIVA
20 - Ano XCIX Ć NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo extensão aproximada de 9 km, a comissão de licitação torna pública a homologação do processo supra e a adjudicação em favor da empresa COSTA CIRNE ENGENHARIA LTDA – CNPJ 12.822.482/0001-44, no valor de R$ 559.806,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos), firmada pela autoridade competente. Recife/ PE.07.10.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II. 05/2018;