9 Resultado da pesquisa 8001535-54.2020.8.05.0277 - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1981 II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. (...) § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121- Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 3/ Página 3113 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000735-89.2021.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Maria Aparecida Dos Santos Advogado: Marcelo Rodrigues Silva (OAB:BA67108) Advogado: Mara Novais Ribeiro Do Valle (OAB:BA34185) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Ros
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1843 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1845 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1844 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Relator: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARISELMA DE JESUS BISPO Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (BA 53174) JAIANE DE JESUS MELO (BA 56429) Ordem: 382 Processo: 8002214-38.2018.8.05.0014 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator: PAULO CESAR BAN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Classe:RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:BANCO PAN S.A. MARIA IZABEL DE JESUS Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Ordem:74 Processo:8000241-65.2018.8.05.0073 Classe:RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:COMPANHIA DE ELETRI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1982 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001535-54.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE RECORRIDO: JILMARIA LOMES SAMPAIO Advogado(s): WEVERTON SEIXAS BARROS, ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIR